Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativa aos serviços prestados pela EDA, poderá fazê-lo através do Call Center, em qualquer Loja da EDA ou, em alternativa, preencher o formulário que entenda por mais adequados à sua reclamação:
Comercial
Problemas de leitura, estimativas desajustadas, faturação incorreta ou anomalias de cobrança. Ver
Prejuízos causados
Danos em equipamentos elétricos resultantes de anomalias ou incidentes na rede elétrica. Ver
Iluminação Pública
Rua às escuras, iluminarias fundidas, etc. Ver
Nota: Informa-se previamente se as luminárias apagadas estão ao abrigo do programa de poupança energética, da responsabilidade do Governo Regional e Câmaras Municipais (entidades responsáveis pelos pontos de luz a desligar).
Outras Reclamações
Outras reclamações que não se enquadram em nenhum dos tipos já indicados. Ver
Livro de Reclamações On-Line
O Decreto-Lei n.º 74/2017 implementa, entre outras, "a medida «Livro de Reclamações On-line», que se traduz na disponibilização de uma plataforma digital que permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação daqueles."
A Portaria n.º 201-A/2017 “aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações.”
Reclamações e Resolução de Conflitos 1. As reclamações decorrentes deste contrato podem ser apresentadas por escrito, por correio eletrónico (utilizando para o efeito os formulários disponíveis em www.eda.pt), por telefone (utilizando para o efeito o número de acesso gratuito 800 20 25 25) ou pessoalmente nas instalações da concessionária do transporte e distribuição da RAA e deverão conter a identificação, a morada do local de consumo, o número de cliente, a descrição dos motivos da reclamação e outros elementos informativos que facilitem o seu tratamento. 2. Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, nos termos da lei, se não for obtida junto da concessionária do transporte e distribuição da RAA uma resposta atempada ou fundamentada ou a mesma não resolver satisfatoriamente a reclamação apresentada, o cliente pode solicitar a intervenção de entidades com competências na resolução extrajudicial de conflitos, designadamente da ERSE.
No âmbito do disposto no número anterior, as partes podem igualmente recorrer à arbitragem voluntária.
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
