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Como contratar Serviços Comuns de Edifícios Coletivos

O contrato deverá, preferencialmente, ser celebrado com a administração do prédio em condomínio.

Documentos a entregar:

- Declaração ou Termo (s) de responsabilidade do técnico inscrito na DRE (de acordo com a potência a contratar);
- Os Condomínios têm de apresentar (Entidade equiparada a pessoa coletiva);
- Cartão de identificação de pessoa coletiva, ou ata da assembleia de condóminos que contemple a nomeação do administrador e o seu bilhete de identidade.

Condomínios com elevadores têm ainda de apresent​ar:

- Certificado de exploração dos elevadores emitidos pelas entidades inspetoras, ou pela Direção Regional de Energia, ou certificado CE de conformidade, emitida pelo instalador.

A falta destes certificados não impede o contrato de fornecimento para os restantes serviços comuns, desde que seja tecnicamente possível isolar a instalação elétrica dos elevadores.

Nota: Deverá prestar informação sobre a identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário, respetivo domicílio e sobre o artigo matricial do prédio, fração ou parte (ou, sendo omisso na matriz, a data de entrega da declaração para a sua inscrição).

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