Documentos a entregar:
- Termo de responsabilidade pela
execução da instalação elétrica, assinado por um técnico habilitado e devidamente
credenciado para o efeito;
- Termo de responsabilidade pela exploração da instalação elétrica, assinado
por um técnico habilitado e devidamente credenciado para o efeito.
Documentos a apresentar (pessoa singular):
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Licença Municipal de construção. (a)
Documentos a apresentar (pessoa coletiva):
- Cartão de identificação de Pessoa
Coletiva;
- Escritura da constituição da sociedade; (a)
- Licença Municipal de construção; (a)
- Declaração de cedência do proprietário ou de entidade, ou contrato de
arrendamento, ou contrato-promessa de compra e venda ou documento de trespasse
(tendo em vista a confirmação do artigo matricial do prédio);
- Bilhete de identidade do(s) titular(es) que obriga(m) a sociedade. (a)
(a)
Estes documentos podem ser substituídos pela assinatura da Declaração de
Compromisso, no ato de celebração do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica.
Nota Importante: O contrato caduca finda a validade da licença de
construção, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de nova licença com
novo prazo.
