1. A Electricidade dos Açores, S.A. (doravante EDA) adota medidas para proteger a privacidade dos Clientes e Utilizadores do seu website e aplicações, bem como dos seus produtos e serviços, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pela legislação em vigor e pelas regras de proteção de dados pessoais.
2. São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3. Algumas das funcionalidades do website e da aplicação da EDA podem ser utilizadas sem recurso à divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
4. Os dados pessoais são recolhidos quando tal seja consentido pelo respetivo titular, e a disponibilização dos dados pessoais pelo respetivo implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha aplicáveis.
5. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a utilização exclusiva da EDA, podendo, quando autorizado pelo titular serem utilizados para fins estatísticos e em promoções e ações de marketing direto.
6. Os dados pessoais dos titulares poderão ser divulgados pela EDA para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.
7. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a EDA.
8. O tratamento informatizado dos dados recolhidos pela EDA é feito no cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à Proteção de Dados Pessoais.
9. A EDA garante níveis elevados de segurança e de proteção dos dados pessoais, acautelando a proteção dos dados pessoais que são disponibilizados pelos seus Clientes e/ou Utilizadores, contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
10. As regras da presente Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos termos e condições de utilização do website e da aplicação EDA.
11. A EDA reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta Política de Privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro.
12. Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a EDA em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade ou para aceder, alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, através dos seguintes contactos:
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9504-535 Ponta Delgada
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