Rotulagem


Quando, nas nossas casas, ligamos um interruptor de uma lâmpada ou utilizamos qualquer outro eletrodoméstico, é provável que não se associe o longo e complexo processo que nos permite usufruir, com toda a facilidade e simplicidade, do bem eletricidade. No caso da produção de energia elétrica, com recurso ao combustível fóssil - petróleo, o processo vai desde a extração, refinação, transporte e armazenamento, até à fase final do seu processamento numa central termoelétrica, seguindo-se o transporte e/ou distribuição da energia transformada até às nossas casas.
A montante do processo produtivo das nossas centrais termoelétricas é necessária energia para produzir e transportar o combustível, enquanto a jusante ocorrem perdas na rede elétrica e, no final desta longa cadeia, ao nível do consumo ocorrerão ainda várias ineficiências. Isto significa que qualquer poupança no consumo de energia elétrica tem um efeito multiplicador de redução conjunta, quer do uso dos recursos fósseis, quer dos efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Na EDA - Eletricidade dos Açores, S.A., existem dois tipos de produção de energia:
- A produção de energia elétrica recorrendo a recursos não renováveis (recursos fósseis);
- A produção de energia elétrica recorrendo a recursos renováveis.
Produção de energia elétrica com base em recursos não renováveis: são recursos que não podem ser repostos no curto ou médio prazo (ex.: petróleo e seus derivados) e que contribuem de forma significativa para a degradação do meio ambiente, especialmente através das emissões de dióxido de carbono, dos resíduos produzidos, entre outros. Nos Açores esta produção é efetuada através de centrais termoelétricas acionadas com motores Diesel.
Produção de energia elétrica com base em recursos renováveis: são recursos que não se esgotam, mas que apesar das evidentes vantagens em termos ambientais, também têm influência negativa no meio ambiente, pois possuem impactes sobre a avifauna e habitats, assim como ruído e impactes na paisagem. Na EDA a produção de energia elétrica através de recursos renováveis, é efetuada com base em centrais hidroelétricas (a partir dos recursos hídricos), em parques eólicos (a partir do vento) e em centrais geotérmicas (a partir do calor proveniente da Terra).
Para além dos impactes ambientais associados à atividade de produção na EDA, as atividades de transporte, distribuição e comercialização de energia também têm associados impactes ambientais.
Os impactes ambientais associados à atividade da EDA podem afetar o ambiente a uma escala global, regional ou local e podem ser divididos de um modo geral em: agravamento do efeito estufa; deterioração da qualidade do ar; depleção da camada de ozono; contaminação de solos; depleção de recursos naturais; ocupação de solos e incomodidade para o exterior.
No final do último século, os gases que provocam o efeito de estufa, entre os quais o dióxido de carbono (CO2), foram identificados como sendo os indutores das alterações climáticas, como a fusão dos glaciares, o aumento do nível dos oceanos e a subida da temperatura atmosférica. Desde então, as preocupações ambientais vêm assumindo cada vez maior relevância no nosso quotidiano.
A rotulagem de energia visa fundamentalmente, “Informar o consumidor sobre o produto que está a consumir, tornando o consumo mais consciente, designadamente sobre os recursos energéticos primários utilizados na produção de energia elétrica e os impactes ambientais associados ao fornecimento. Desta forma, o cliente é responsabilizado pela sua escolha de consumo”.
Os procedimentos sobre a rotulagem de energia, que as empresas do sector elétrico têm de observar, decorrem quer do Regulamento das Relações Comerciais, quer da Lei nº. 51/2008 de 27 de agosto, que no seu artigo 2º refere:
“1 - É consagrada a obrigação da faturação detalhada (em percentagem) relativamente à fonte de energia primária utilizada.
2 - A faturação detalhada, colocada em local bem visível na fatura individual de cada consumidor, deve indicar ainda o cálculo de emissão de dióxido de carbono e outros gases com efeito estufa, a que corresponde o respetivo consumo.”

A EDA, em cumprimento da Lei nº. 51/2008, do Regulamento das Relações Comerciais e da Recomendação n.º 2/2011 da ERSE, desenvolveu as seguintes ações, no que concerne à rotulagem de energia:
1 - Internet - criação de uma área dedicada exclusivamente à rotulagem de energia, com informação mensal, por ilha, do mix energético e das emissões específicas de dióxido de carbono (CO2);
2 - Faturas – desde 2009 é disponibilizada nas faturas a informação sobre o mix energético da respetiva ilha e as emissões específicas totais de dióxido de carbono, respeitantes ao consumo faturado;
3 - Folhetos sobre Rotulagem - conjuntamente com a fatura do mês de abril, todos os consumidores receberão um folheto sobre a rotulagem de energia elétrica, com a indicação relativa ao ano anterior, por ilha, do mix energético, dos fatores de emissão específica de dióxido de carbono (CO2), assim como algumas indicações, com o intuito de se promover a utilização eficiente da eletricidade.
Enquanto consumidores, importa dispormos da informação e conhecermos os efeitos que todos provocamos, quando se utilizam os recursos fósseis para a produção da energia elétrica.
NOTA: Para o cálculo das emissões específicas, foram utilizados os seguintes fatores de emissão das energias contributivas:
 
 
 
 
Para saber mais acerca dos impactes ambientais do setor elétrico, por favor consulte a informação constante no separador Impactes Ambientais.
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