Reclamações

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Comercial
Problemas de leitura, estimativas desajustadas, faturação incorret​​a ou anomalias de cobrança. Ver
 
Prejuízos causados
Danos em equipamentos elétricos resultantes de anomalias ou incidentes na rede elétrica. Ver
 
Iluminação Pública
Rua às escuras, iluminarias fundidas, etc. Ver
Nota: Informa-se previamente se as luminárias apagadas estão ao abrigo do programa de poupança energética, da responsabilidade do Governo Regional e Câmaras Municipais (entidades responsáveis pelos pontos de luz a desligar).
Outras Reclamações
Outras reclamações que não se enquadram em nenhu​m dos tipos já indicados. Ver

 

Livro de Reclamações On-Line

O Decreto-Lei n.º 74/2017 implementa, entre outras, "a medida «Livro de Reclamações On-line», que se traduz na disponibilização de uma plataforma digital que permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação daqueles."

A Portaria n.º 201-A/2017 “aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações.”
 
Pode aceder à plataforma através do endereço www.livroreclamacoes.pt  

 
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: (+351) 253 619 107

E-mail: geral@cniacc.pt

Site: www.cniacc.pt​​


CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Morada: Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa – Portugal

Telefone: (+351) 213 177 660

E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt

Site: https://arbitragem.autonoma.pt/


 

Comercial

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Prejuízos causados

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Iluminação Pública

Rua às escuras, iluminarias fundidas, etc. Ver

NOTA: Informe-se previamente se as luminárias apagadas estão ao abrigo do programa de poupança energética, da responsabilidade do Governo Regional e Câmaras Municipais (entidades responsáveis pelos pontos de luz a desligar).

Outras Reclamações

Outras reclamações que não se enquadram em nenhum dos tipos já indicados. Ver

 

Livro de Reclamações On-Line
O Decreto-Lei n.º 74/2017 implementa, entre outras, "a medida «Livro de Reclamações On-line», que se traduz na disponibilização de uma plataforma digital que permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação daqueles."

 

Pode aceder à plataforma através do endereço www.lro.pt 

 

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Permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação.

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