Documentos a entregar:
- Termo de responsabilidade pela execução da instalação elétrica, assinado por um técnico habilitado e devidamente credenciado para o efeito;
- Termo de responsabilidade pela exploração da instalação elétrica, assinado por um técnico habilitado e devidamente credenciado para o efeito.
Documentos a apresentar (pessoa singular):
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Licença Municipal de construção. (a)
Documentos a apresentar (pessoa coletiva):
- Cartão de identificação de Pessoa Coletiva;
- Escritura da constituição da sociedade; (a)
- Licença Municipal de construção; (a)
- Declaração de cedência do proprietário ou de entidade, ou contrato de arrendamento, ou contrato-promessa de compra e venda ou documento de trespasse (tendo em vista a confirmação do artigo matricial do prédio);
- Bilhete de identidade do(s) titular(es) que obriga(m) a sociedade. (a)
(a) Estes documentos podem ser substituídos pela assinatura da Declaração de Compromisso, no ato de celebração do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica.
Nota Importante: O contrato caduca finda a validade da licença de construção, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de nova licença com novo prazo.
