A partir de 2003, as competências da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, foram estendidas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Sendo a EDA, S.A. uma empresa verticalmente integrada, todas as suas atividades, designadamente a produção, o transporte e distribuição e a comercialização de energia elétrica, são reguladas pela ERSE.
As tarifas praticadas pela empresa concessionária do transporte e distribuição da RAA, EDA – Eletricidade dos Açores, S.A., são fixadas pela ERSE, aplicando-se ainda toda a regulamentação do setor elétrico emanada pelo regulador.
